Câmara de Piracicaba aprova repasse de R$ 16,8 milhões a concessionária de esgoto

PPP de saneamento – A Câmara de Vereadores de Piracicaba (SP) aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que autoriza o repasse de R$ 16,8 milhões à concessionária Mirante, responsável pelo serviço de água e esgoto da cidade. A justificativa é a cobertura de um desequilíbrio econômico.

A proposta foi protocolada no mesmo dia em que uma Comissão de Estudos do Legislativo leu em plenário um relatório no qual pede a extinção do contrato do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba (Semae) com a concessionária, apontando uma série de irregularidades.

O projeto autoriza a abertura de um crédito adicional para liberar recursos para o contrato de Parceria Público Privada (PPP). De acordo com a administração, o desequilíbrio ocorreu devido a “alterações das condições previstas no Plano de Negócios que compôs a proposta econômica da contratada”.

O texto também cita que a abertura de crédito é proveniente de um superávit financeiro apurado no exercício anterior do contrato.

O documento não foi aprovado por unanimidade. Dos 18 vereadores presentes e com direito ao voto, já que o presidente da casa não vota, 15 aprovaram e três foram contra a proposta. Os parlamentares que se opuseram são Laércio Trevisan Jr. (PL), Paulo Campos (PSD) e Adriana Nunes (Cidadania).

Para entrar em vigor e o crédito ser efetivamente liberado, o projeto de lei será encaminhado ao Executivo para sanção e publicação no Diário Oficial do município.

Relatório

O relatório em questão foi divulgado pela Comissão de Estudos criada na Câmara para investigar o contrato e execução do serviço de saneamento na cidade pela concessionária Mirante e aponta uma série de irregularidades. A leitura no plenário foi no final de outubro.

Na época, a Mirante, concessionária responsável pelo serviço de esgotamento sanitário em Piracicaba, informou que não foi citada oficialmente em relação ao relatório e está, como sempre esteve, à disposição dos órgãos competentes para prestar todos os esclarecimentos, caso necessário.

“A Parceria Público-Privada (PPP) de Piracicaba é uma referência nacional, foram mais de R$ 400 milhões de investimentos realizados em sete anos. A conclusão do relatório vai na contramão de todo o reconhecimento e projeção nacional que Piracicaba conquistou por meio dos indicadores alcançados com a PPP”, acrescenta.

Apuração

A proposta traz um valor total acima do que foi previsto em um acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). A Promotoria havia estipulado que o montante deveria ser de no máximo R$ 14,4 milhões e, em outubro, enviou um ofício à administração municipal solicitando esclarecimentos. A prefeitura justifica que se trata de correção inflacionária.

Em novembro, no entanto, o MP-SP arquivou essa investigação depois de constatar que o valor excedente se refere a uma atualização inflacionária e incidência da Taxa Interna de Retorno (TIR) de 10,73% ao ano.

[FONTE]:https://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2019/12/13/credito-adicional-de-r-168-milhoes-para-contrato-do-semae-e-aprovado-na-camara-de-piracicaba.ghtml

Estudos de Excelência em PPP de Saneamento

Infraestrutura no Brasil é um mercado extremamente promissor. Só para o subsetor de Transportes, já se prevêem licitações com investimentos da ordem de R$ 208 bilhões em 30 anos.

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Mas é importante ter cuidado. Estudos mal feitos levam a perder tudo o que foi falado acima e fazer todos os envolvidos perderam tempo e dinheiro. É alarmante: dos estudos que chegam à fase de licitação, 27% são posteriormente paralisados ou cancelados, simplesmente por falta de viabilidade.

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Por isso aproveite o grande erro da grande maioria dos licitantes: o principal erro da concorrência em PPPs é a entrega estudos de baixa qualidade. Imagine-se do lado da Administração Pública recebendo esses estudos: você preferiria escolher o estudo “menos pior” como vencedor e sofrer as consequências de defendê-lo frente aos organismos de controle? Ou escolheria simplesmente não dar seguimento ao Projeto? Obviamente, a segunda opção.

Mas há como você tirar vantagem desse ambiente de “desprofissionalização” dos concorrentes: entregar trabalhos de qualidade, virando uma referência de excelência para o Poder Público.

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