PPP do Esgoto terá crédito adicional de R$ 16,8 milhões

PPP de saneamento – O contrato de Parceria Público-Privada 48/2012, popularmente conhecido como “PPP do Esgoto”, receberá crédito adicional de R$ 16.876.934,90. O incremento foi viabilizado com a aprovação do projeto de lei 273/2019, do Executivo, durante a 75ª reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Piracicaba, na quinta-feira (12), e, conforme a justificativa do prefeito Barjas Negri (PSDB), atende orientação do Ministério Público.

Ainda na justificativa da propositura, o Executivo salienta que os recursos se destinarão a “cobrir desequilíbrio econômico-financeiro decorrente do contrato (…) em virtude de alterações das condições previstas no Plano de Negócios que compôs a proposta econômica da empresa contratada”.

O crédito será em parcela única, conforme o Termo de Solução de Controvérsia, firmado entre Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e a Prefeitura de Piracicaba com a empresa Águas do Mirante, permissionária do serviço no Município, no dia 29 de agosto de 2019.

Neste documento, que está anexado ao PL 273/2019, o processo é relatado, de forma sintetizada, onde aponta que, inicialmente, a Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços Sanitários da bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) verificou desequilíbrio operacional em torno de R$ 31 milhões em relação às condições do Plano de Negócios.

Embora a Prefeitura reconhecesse o desequilíbrio, houve discordância quanto ao valor a ser ressarcido, o que acabou, com valores atualizados, chegam a R$ 16.876.934,90.

CÂMARA

A votação do PL 273/2019 tomou a maior parte dos debates durante a 75ª reunião ordinária da Câmara. Os vereadores Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), Laércio Trevisan Jr. (PL) e Paulo Campos (PSD) se posicionaram contrários à aprovação da propositura, entendendo que o Município não seria devedor destes valores. Na defesa da proposta, esteve o vereador José Aparecido Longatto (PSDB).

“Eu não sei de onde vem essa dívida de quase 17 milhões. Por isso, eu já opino aqui que o meu voto é contrário, no sentido de as provas não me convencem. Me sinto com uma sensação de desconforto por não ter segurança jurídica (para ser favorável a esse projeto)”, disse Campos.

“O que estamos discutindo nessa noite aqui é a concordância de um projeto de lei para autorizar um repasse de pagamento de uma suposta dívida a uma empresa de tratamento de esgoto na cidade”, ressaltou Trevisan. “Vejam bem, a corresponsabilidade dos vereadores em autorizar o pagamento de uma suposta dívida”, criticou, ao defender que, se a empresa tivesse certeza do débito, deveria ter entrado na Justiça.

A vereadora Coronel Adriana demonstrou preocupação quanto à atuação da Ares-PCJ. “Estamos nesta celeuma pelo fato de terem errado, porque, inicialmente, a TIR (Taxa Interna de Retorno) era para ser 11,98%, depois que a Prefeitura contratou o estudo da FIPE caiu para 10,73%, ou seja, isso me preocupa, porque a agência reguladora deveria evitar essa situação.”

Em defesa do PL 273/2019, o vereador Longatto lembrou que os recursos que serão destinados a cobrir o desequilíbrio no contrato da PPP do Esgoto sairão do próprio Semae. “Não sairá dinheiro da Educação ou da Saúde. Sairá de uma autarquia que está equilibrada, com arrecadação de cerca de R$ 20 milhões ao mês, sendo que R$ 6 milhões é repassado à empresa Águas do Mirante para a coleta e tratamento de esgoto”, enfatizou, ao destacar que a propositura atende uma orientação do Ministério Público.

[FONTE]: http://www.jornaldepiracicaba.com.br/ppp-do-esgoto-tera-credito-adicional-de-r-168-milhoes/

Estudos de Excelência em PPP de Saneamento

Infraestrutura no Brasil é um mercado extremamente promissor. Só para o subsetor de Transportes, já se prevêem licitações com investimentos da ordem de R$ 208 bilhões em 30 anos.

As concessões e PPPs de Saneamento são uma excelente oportunidade de investimento no Brasil dentro do setor de Infraestrutura. E são vários os motivos para Saneamento estar em alta: mercado gigante, bons retornos e disponibilização de boas garantias, etc.

Mas é importante ter cuidado. Estudos mal feitos levam a perder tudo o que foi falado acima e fazer todos os envolvidos perderam tempo e dinheiro. É alarmante: dos estudos que chegam à fase de licitação, 27% são posteriormente paralisados ou cancelados, simplesmente por falta de viabilidade.

A solução aqui é entrar no jogo para vencer. Uma PPP de Excelência no setor de Saneamento aborda os seguintes pontos críticos:

* a remuneração correta:

* o reajuste preciso:

* o financiamento balanceado:

* a cesta de garantias correta:

* o prazo ideal:

* a taxa de retorno justa:

* o “payback” honesto:

* o “break even” coerente:

* um estudo confiável:

* o benefício público claro e transparente:

* a alocação de riscos coerente:

* o “Value for Money” exato;

* a ponderação entre Técnica e Preço;

* a eficiência tributária e societária;

* a contabilização correta do ICPC-01

Por isso aproveite o grande erro da grande maioria dos licitantes: o principal erro da concorrência em PPPs é a entrega estudos de baixa qualidade. Imagine-se do lado da Administração Pública recebendo esses estudos: você preferiria escolher o estudo “menos pior” como vencedor e sofrer as consequências de defendê-lo frente aos organismos de controle? Ou escolheria simplesmente não dar seguimento ao Projeto? Obviamente, a segunda opção.

Mas há como você tirar vantagem desse ambiente de “desprofissionalização” dos concorrentes: entregar trabalhos de qualidade, virando uma referência de excelência para o Poder Público.

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