PPP de saneamento: Comissão vai debater novo marco regulatório do saneamento básico
PPP de saneamento – O novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil, previsto no Projeto de Lei (PL) 4.162/2019, será tema de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). O colegiado aprovou nesta quarta-feira (11) requerimento de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para o debate, que terá data divulgada posteriormente.
Os objetivos da proposta, de iniciativa do governo e relatada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), são centralizar a regulação dos serviços de saneamento na esfera federal, instituir a obrigatoriedade de licitações e regionalizar a prestação a partir da montagem de blocos de municípios. O conteúdo principal do projeto é semelhante ao das medidas provisórias 844/2018 e 868/2018 (que perderam a validade) e ao do PL 3.261/2019 (que foi arquivado para dar prioridade ao PL 4.162).
Para Izalci, o saneamento no Brasil é insuficiente, não alcança o conjunto da população e acaba expondo os brasileiros a doenças relacionadas à ausência de tratamento de água e esgoto, o que torna uma necessidade urgente o investimento na área, PPP de saneamento é uma ótima saída.
— O projeto é fundamental para expandir o saneamento básico nas regiões brasileiras, o que contribuirá para o desenvolvimento social e à melhoria da saúde pública da população. O modelo proposto abre caminho para o envolvimento de empresas privadas no setor, constituindo um arranjo apropriado para a expansão da oferta dos serviços de água e saneamento básico aos municípios. O projeto de lei ainda estabelece como prioridade, no recebimento de auxílio federal, para os municípios que efetuarem concessão ou privatização dos seus serviços, como forma de alavancagem das parcerias público-privadas — justificou.
O senador sugeriu como participantes da audiência os ministros da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional e do Meio Ambiente. Também serão convidados o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Vicente Andreu, diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA).
Legalização de jogos
A autorização para a exploração de cassinos em resorts no país, previsto no Projeto de Lei (PL) 2.648/2019, também passará por um ciclo de debates a ser realizado pela CDR em estados como Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, além do Distrito Federal. O requerimento aprovado foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que defendeu a participação da sociedade e de representantes do Ministério Público Federal, da Federação Nacional dos Policiais Federais e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Ele sugeriu também que estejam presentes nessas discussões representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Frente Parlamentar Evangélica.
Para Girão, o projeto está longe de ser uma unanimidade. Por um lado, os que defendem a aprovação, segundo o senador, argumentam que essa prática atrairá turistas, acarretará uma arrecadação bilionária e multiplicará postos de trabalho. Já quem se coloca contrário à matéria, avaliou, justifica que essa liberação será uma porta aberta para os crimes como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e turismo sexual.
— A prática dos jogos fomenta inúmeros questionamentos e opiniões, fato que nos leva a crer que haja uma premente necessidade de um debate mais amplo com a sociedade, um debate que seja levado a vários pontos do Brasil, através de ciclos de discussões em diversos estados da nação — disse.
Outros debates
A CDR aprovou também outros quatro requerimentos para audiências públicas, todos de autoria do senador Izalci Lucas. Entre eles, o que propõe debate sobre o financiamento para o desenvolvimento da aviação civil regional. Os demais preveem discussões sobre a expansão econômica e sustentável da energia e sobre o desenvolvimento regional das hidrovias como vetor de integração multimodal de transportes. Há também a confirmação de audiência para instruir os integrantes da comissão a respeito do PL 3.957/2019, que autoriza novos bancos a concederem empréstimo com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
Bolsa Família
Os integrantes da CDR também referendaram requerimento de autoria do senador Eduardo Girão que solicita informações ao ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, sobre os dados divulgados no jornal O Estado de S. Paulo que indicam que a região Nordeste recebeu apenas 3% dos novos benefícios do Programa Bolsa Família. Ainda conforme as informações veiculadas, segundo Girão, as regiões Sul e Sudeste responderam por 75% das novas concessões.
— A distribuição chama a atenção porque é a região Nordeste que concentra o maior número de famílias necessitadas e ainda desassistidas pelo programa, concentrando 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza na fila de espera. É preciso esclarecer a veracidade desses dados e se está havendo, por parte do governo federal, uma perseguição em relação ao Nordeste por questões políticas — ressaltou.
A comissão aprovou, na semana passada, requerimento de convite ao ministro para reunião do colegiado a fim de esclarecer essas informações. O presidente, Izalci Lucas, informou que ele deve comparecer à CDR na quarta-feira (18).
[FONTE]: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/03/11/comissao-vai-debater-novo-marco-regulatorio-do-saneamento-basico
Estudos de Excelência em PPP de Saneamento
Infraestrutura no Brasil é um mercado extremamente promissor. Só para o subsetor de Transportes, já se prevêem licitações com investimentos da ordem de R$ 208 bilhões em 30 anos.
As concessões e PPPs de Saneamento são uma excelente oportunidade de investimento no Brasil dentro do setor de Infraestrutura. E são vários os motivos para Saneamento estar em alta: mercado gigante, bons retornos e disponibilização de boas garantias, etc.
Mas é importante ter cuidado. Estudos mal feitos levam a perder tudo o que foi falado acima e fazer todos os envolvidos perderam tempo e dinheiro. É alarmante: dos estudos que chegam à fase de licitação, 27% são posteriormente paralisados ou cancelados, simplesmente por falta de viabilidade.
A solução aqui é entrar no jogo para vencer. Uma PPP de Excelência no setor de Saneamento aborda os seguintes pontos críticos:
* a remuneração correta:
* o reajuste preciso:
* o financiamento balanceado:
* a cesta de garantias correta:
* o prazo ideal:
* a taxa de retorno justa:
* o “payback” honesto:
* o “break even” coerente:
* um estudo confiável:
* o benefício público claro e transparente:
* a alocação de riscos coerente:
* o “Value for Money” exato;
* a ponderação entre Técnica e Preço;
* a eficiência tributária e societária;
* a contabilização correta do ICPC-01
Por isso aproveite o grande erro da grande maioria dos licitantes: o principal erro da concorrência em PPPs é a entrega estudos de baixa qualidade. Imagine-se do lado da Administração Pública recebendo esses estudos: você preferiria escolher o estudo “menos pior” como vencedor e sofrer as consequências de defendê-lo frente aos organismos de controle? Ou escolheria simplesmente não dar seguimento ao Projeto? Obviamente, a segunda opção.
Mas há como você tirar vantagem desse ambiente de “desprofissionalização” dos concorrentes: entregar trabalhos de qualidade, virando uma referência de excelência para o Poder Público.
veja outro artigo sobre PPP de saneamento: https://pppdesaneamento.com.br/como-os-investimentos-em-saneamento-foram-afetados-pela-covid-19/