O marco legal e os investimentos em saneamento básico

PPP de Saneamento – Atualmente, 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada. Metade da população brasileira, em torno de 104 milhões de pessoas, não tem serviços de coleta de esgoto. Mas o Brasil está tomando consciência sobre a importância do saneamento básico para ter uma qualidade de vida melhor e evitar doenças que atingem populações.

Aprovada uma nova legislação no Senado – o marco legal, que deve ser votado nesta semana -, caberá à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a competência para editar normas para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.

A União poderá participar de fundo com a finalidade de financiar serviços técnicos, para apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Na nova lei, as empresas do setor terão de comprovar capacidade financeira para universalizar os serviços de água e esgoto até 2033. Até lá, terão de garantir o atendimento de água potável a 99% da população e de coleta e tratamento de esgoto a 90%.

Quem não tem metas terá de incluí-las até março de 2022, e se não o fizerem, correm risco de ter o contrato encerrado. A precariedade no saneamento básico prejudica os índices de desenvolvimento humano e resulta em prejuízos sociais e econômicos ao Brasil.

O setor estima a necessidade de R$ 500 bilhões em investimentos para a universalização dos serviços. Com recursos públicos escassos, o novo marco busca facilitar a entrada da iniciativa privada, seja por meio da venda de estatais ou em novos contratos.

O texto obriga que os municípios titulares do serviço abram licitação para contratar empresa. Os novos contratos de saneamento serão de até 30 anos, aumentando a atratividade dos projetos num momento em que investidores têm receio de entrar em desafios temporários.

Pela regra atual, quando o contrato de uma área vence, ele é renovado automaticamente, sem nova licitação.

Esse é um dos pontos a serem alterados pelo marco regulatório para atrair investimentos privados. Todos os contratos vencidos terão de passar por um processo de concorrência. Haverá transição até março de 2022.

Hoje, o setor é regulado por 52 agências. Com o marco regulatório, elas seguirão diretrizes traçadas pela Agência Nacional de Águas. Saneamento básico é saúde, não esqueçamos.

[FONTE]: https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/opiniao/2020/06/744608-o-marco-legal-e-os-investimentos-em-saneamento-basico.html

Estudos de Excelência em PPP de Saneamento

Infraestrutura no Brasil é um mercado extremamente promissor. Só para o subsetor de Transportes, já se prevêem licitações com investimentos da ordem de R$ 208 bilhões em 30 anos.

As concessões e PPPs de Saneamento são uma excelente oportunidade de investimento no Brasil dentro do setor de Infraestrutura. E são vários os motivos para Saneamento estar em alta: mercado gigante, bons retornos e disponibilização de boas garantias, etc.

Mas é importante ter cuidado. Estudos mal feitos levam a perder tudo o que foi falado acima e fazer todos os envolvidos perderam tempo e dinheiro. É alarmante: dos estudos que chegam à fase de licitação, 27% são posteriormente paralisados ou cancelados, simplesmente por falta de viabilidade.

A solução aqui é entrar no jogo para vencer. Uma PPP de Excelência no setor de Saneamento aborda os seguintes pontos críticos:

* a remuneração correta:

* o reajuste preciso:

* o financiamento balanceado:

* a cesta de garantias correta:

* o prazo ideal:

* a taxa de retorno justa:

* o “payback” honesto:

* o “break even” coerente:

* um estudo confiável:

* o benefício público claro e transparente:

* a alocação de riscos coerente:

* o “Value for Money” exato;

* a ponderação entre Técnica e Preço;

* a eficiência tributária e societária;

* a contabilização correta do ICPC-01

Por isso aproveite o grande erro da grande maioria dos licitantes: o principal erro da concorrência em PPPs é a entrega estudos de baixa qualidade. Imagine-se do lado da Administração Pública recebendo esses estudos: você preferiria escolher o estudo “menos pior” como vencedor e sofrer as consequências de defendê-lo frente aos organismos de controle? Ou escolheria simplesmente não dar seguimento ao Projeto? Obviamente, a segunda opção.

Mas há como você tirar vantagem desse ambiente de “desprofissionalização” dos concorrentes: entregar trabalhos de qualidade, virando uma referência de excelência para o Poder Público.

Veja outro artigo sobre PPP de Saneamento: https://pppdesaneamento.com.br/da-para-acreditar-em-2033/(abrir em uma nova aba)